Prefeito de Cascavel sanciona lei para multar quem jogar lixo nas ruas

O Prefeito de Cascavel, na região oeste do Paraná, Edgar Bueno (PDT) sancionou nesta terça-feira (22), a Lei nº 6.376/2014, que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da cidade. A nova legislação passa a vigorar em 30 dias, depois que for regulamentada pela prefeitura.

A multa para quem for flagrado jogando lixo ou entulho em áreas que sejam destinadas para depósito ou coleta seletiva, variar de R$ 96,12 a R$ 324. Pode ser multada a pessoa que jogar qualquer tipo de lixo, como sacola, lata, bituca de cigarro. O valor arrecadado com as multas será repassado ao fundo municipal de meio ambiente.

“Eu acho que é bom para as pessoas apreenderem a não jogar lixo ou qualquer outro tipo de coisa pelo chão e a preservar mais a nossa cidade”, diz Andreia Oliveira Proença.

A fiscalização será feita por funcionários da Secretaria de Meio Ambiente. Mas conforme secretário de meio ambiente, Paulo Carlesso, apenas três agentes trabalham na fiscalização e não há previsão de novas contratações.

Por isso, a secretaria pede a colaboração dos moradores que também podem fazer denúncias. “Mesmo com um número triplicado de fiscais a gente não conseguiria efetuar o flagrante dessas pessoas, por isso que a participação popular também é importante nesse momento”, comenta o gestor ambiental, José Luiz Ferreira.

Porém, para fazer a denúncia, o morador precisa apresentar o nome, endereço e as provas, como fotos ou vídeos, de quem cometeu a infração para que os fiscais possam emitir a multa. O telefone para denúncias é 156. Já o infrator que não pagar da multa terá o nome incluso no cadastro de devedores.

Fonte: G1

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