Substituto de Eduardo Campos tem que ser apresentado em 10 dias

Tribunal Superior Eleitoral publica nota sobre substituição de candidaturas

Com a morte do candidato à Presidência Eduardo Campos na queda de avião em Santos na manhã desta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nota nesta tarde informando que em caso de falecimento de candidato, o partido do substituído tem que pedir o registro da nova candidatura em até 10 dias. O prazo conta a partir do fato que motivou a substituição.

A legislação eleitoral prevê a substituição de candidatos. De acordo com a Resolução nº 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), art. 60, “é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro”.

Segundo o TSE, no caso específico de falecimento de candidato, a substituição poderá ser requerida mesmo após o prazo de até 20 dias antes do pleito, previsto para os demais casos. No entanto, apesar de a substituição poder ser solicitada a qualquer momento, o partido político a que pertencer o substituído deverá pedir o registro do novo candidato até 10 dias contados do fato que deu causa à necessidade de substituição.

O TSE também informou que o registro de candidato que venha a falecer deverá ser cancelado de ofício pelos tribunais eleitorais, quando tiverem conhecimento do fato, cuja veracidade deverá ser comprovada. No caso de o substituto ser o atual candidato a vice, o registro da candidatura deve ser cancelado junto a Justiça Eleitoral e deve ser registrada uma nova chapa.

Conforme a Corte, a escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político, sendo que, nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Já nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores), a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até o dia 6 de agosto de 2014 (Resolução 23.405, art. 61, parágrafo 6º).

Fonte: Zero Hora

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